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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Disputa pelos R$ 27 milhões da Mega-Sena continua em Santa Catarina
Relata que Altamir deixou a residência de seu genitor e dirigiu-se até a casa de seu sogro, retornando a ligar para seu pai, informando que não entregaria o bilhete premiado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
DF terá de indenizar casal em 80 mil por perseguição policial que resultou em morte
Trata-se de ação de conhecimento sob o rito ordinário ajuizada por SOLANGE CABRAL DOS SANTOS e STAEL SOARES DE OLIVEIRA em desfavor do DISTRITO FEDERAL.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 15:17
Abuso de autoridade em operação policial gera indenização por danos morais
Federal a pagar indenização a vítima de abuso de autoridade em operação realizada por policiais civis do DF.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 16:30
União condenada a indenizar em danos morais por abuso de autoridade de PRF
Deverão ser indenizados moralmente em R$ 1,5 mil reais o policial militar e a servidora pública em
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Maio de 2020 - 16:00
Abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita
O presente artigo discorre sobre o abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:40
Policial militar sem autorização, ingressa em escola para tirar satisfações com aluno.
Morte por afogamento na tentativa de travessia. Abuso de autoridade manifesto.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 18:40
Subcomissão apoia presidência policial em inquérito civil público
Segundo a proposta, após o encerramento do inquérito presidido por autoridade policial, ele será
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 12:25
Crime de tortura. Sentença absolutória. Acórdão condenatório.
Intimação pessoal do acusado. Inexistência. Ciência aos advogados constituídos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Estado indeniza proprietário de égua abatida por PM.
Respinsabilidade civil do estado. Abatimento de animal pertencentes ao autor, por disparo de arma
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina
O demandado alega, em sede de preliminar, carência de ação por ausência de interesse de agir, sustentando que, ao referir sobre os "policiais da DEFREC", no Termo de Declarações lavrado pela Promotoria de Justiça, o teria feito genericamente, sem nominar quem quer que fosse.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 13:00
Vítima de tortura policial será indenizada
Um cidadão que foi vítima de tortura e maus tratos praticados por policiais militares será
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 14:41
Abuso de autoridade policial gera indenização
Ação indenizatória.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2021 - 13:22
Tribunal condena policial civil por extorsão qualificada
Réu ameaçava comerciantes na “Feira da Madrugada”.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 13:00
Mantida prisão preventiva de policial civil acusado de integrar quadrilha
Turma entendeu estar evidenciada a periculosidade concreta do acusado, o que torna imprescindível a manutenção da prisão cautelar, para o bem da ordem pública
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 03:00
Cheque pós-datado. Fato atípico penalmente. Providências da autoridade policial.
Paulo Henrique Rosseto de Souza, graduado em Direito pela Faculdade Toledo de Araçatuba. Pós-graduado latu sensu pela Faculdade Toledo de Araçatuba. Delegado de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul, Professor de graduação em Direito Penal II e Teoria Geral do Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Professor de pós-graduação em Direito Público das Faculdades Integradas de Paranaíba. E-mail: paulorosseto@yahoo.com.br